Hoje cada vez mais os empreendedores precisam estar atentos para ficar em conformidade com as obrigatoriedades que entram em vigor, uma delas que recentemente passou a ser exigida em alguns estados é o cBenef, sendo necessário para que suas notas não sejam rejeitadas pela Sefaz.
Quer entender mais sobre esse benefício? Então confere o conteúdo abaixo!
O que é um benefício fiscal?
Bom para falar de cBenef primeiramente precisamos explicar o que é um beneficio fiscal. Ele pode ser entendido como um incentivo fiscal que é criado pelo governo com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região específica.
Quais são os incentivos?
Ele pode se dar por meio de descontos, isenção ou a compensação de impostos, ou seja, o governo opta por não receber alguns tributos em virtude de que essas empresas beneficiadas possam utilizar o valor para melhorias, contribuindo para o crescimento.
Tipos de incentivos?
No incentivo regional ocorre uma redução da carga tributária para estimular a instalação de novas empresas em determinadas localidades, aumentando a ofertas de trabalho nessas regiões.
Há também o tipo de incentivo social em que os impostos são repassados diretamente para projetos sociais e culturais ao invés de irem para o governo.
O que é o cBenef?
O cBenef ou Código de Benefício Fiscal é um campo dentro da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e na NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) no qual a empresa ao ser beneficiada informa qual tipo de incentivo tributário está recebendo do governo.
Exceto para as empresas do Regime Simples Nacional que ficam isentas desses benefícios.
Qual é a importância do cBenef?
Ter o conhecimento do cBenef pode não parecer uma grande coisa, mas saber qual utilizar em cada operação é de suma importância para não atrapalhar o seu negócio.
Pois sem a indicação correta ou a falta do benefício a sua empresa pode não obter a isenção ou a redução dos tributos, podendo ter a sua nota fiscal rejeitada na Sefaz.
Além disso, com código do benefício informado corretamente em suas notas você evita vários problemas, por exemplo, com a fiscalização, multas ou de ter a mercadoria rejeitada, uma tremenda dor de cabeça, não é?
Como funciona o campo cBenef?
Na prática o cBenef é uma tag informada no XML das notas fiscais, o código desta tag é composto de 8 dígitos que consiste em:
UF = Unidade da Federação
B = Finalidade
C = Benefício
DDDD = Sequência Numérica
cBenef: UFBCDDDD
Categorias dos benefícios
O cBenef pode ser classificado em 5 tipos distintos de benefícios, são eles:
Imunidade ou não incidência – 0
A opção não incidência corresponde quando não há nenhum tributo previsto, já no caso da imunidade é quando a própria Constituição impede que se tenha a tributação.
Isenção – 1
Quando a empresa está inclusa dentro de algum programa de benefício do governo que a isenta do pagamento de impostos.
Isto significa que o tributo existe e é aplicado normalmente as outras empresas, mas para as empresas que entram nesta classificação existe uma isenção.
Redução de base de cálculo – 2
Neste tipo de operação definida há uma diminuição na carga tributária, isto é, os tributos são cobrados, mas com uma alíquota reduzida.
Diferimento – 3
Utiliza-se esta opção quando há a necessidade de alterar o prazo de pagamento, ou atribuir o pagamento dos tributos para as próximas etapas como industrialização, comercialização, prestação ou consumo.
Suspensão – 4
Essa opção deve ser utilizada quando o pagamento dos tributos da empresa são suspensos por um tempo determinado, podendo ser feito a cobrança futuramente ou ter o valor convertido em outros incentivos.
Em quais estados o cBenef é utilizado?
A obrigatoriedade do código cBenef já se faz presente em 4 (quatro) estados, as UFs emitentes, sendo eles: Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Lembrando que para cada UF o cBenef possui instruções especificas e procedimentos específicos.
Então é indicado informar-se com sua área contábil para mais informações e como agir.
Ficou mais claro como o benefício fiscal tem relação com o seu negócio? e seu sistema de gestão já está preparado para o cBenef?
Pois essas mudanças sempre estão surgindo e é preciso que o sistema de gestão se antecipe e esteja preparado, facilitando a emissão das suas notas da forma correta e sem complicações, e seu sistema de gestão já está preparado para o cBenef?
Que tal bater um papo com nosso consultor e conhecer todos os benefícios que a sua empresa pode contar com Gestor?
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